Posta! Explicadinho O homeschooling é debatido na Câmara, mesmo com baixa adesão

O homeschooling é debatido na Câmara, mesmo com baixa adesão

O homeschooling estaria disponível a cerca de 34 mil estudantes, número que corresponde a 0,001% dos matriculados na Educação Básica em 2020

Por: Klerb Leite, Carlos Chen, André Vieira

Crianças empunham lápis amarelos, número 2 americanos, para fazer uma atividade

Mesmo na pandemia, Censo Escolar de 2020 aponta para 47,3 milhões de matrículas só no ensino básico. Foto: Jessica Lewis/ Creative Commons)

 

“Tem muita gente que pensa que quem opta pelo educação domiciliar odeia a escola. Que os filhos sentem falta dos amigos, do convívio com a família. Que somos um monte de evangélicos ou coisas do tipo. Mas não é nada disso” conta Rubiana Burg, empreendedora social e educadora. Mãe de uma menina de 5 e um garoto de 4 anos de idade, ela é totalmente a favor do homeschooling, sem regulamentação do estado.

Modalidade em ascensão, o ensino domiciliar se popularizou sobretudo na pandemia, na qual o tempo intermitente em casa fez que olhássemos para algumas questões tidas como permanentes. Rotinas mais leves, abordagens flexíveis e em contato constante entre os pais têm sido alguns motivos listados por casais que escolhem o homeschooling.  

O debate sobre a modalidade — presente na Câmara desde 2012 — entrou novamente na pauta da Casa, após voltar a tramitar no Congresso.  O PL 3179/12 possibilita que o ensino da educação básica seja oferecido em casa sob responsabilidade dos pais ou tutores legais. Desde março deste ano, a Câmara vem promovendo discussões sobre o tema. Caso queira entender a lei, confira aqui.

No último dia 21, mais de 350 entidades entre instituições acadêmicas, sindicais, religiosas e educações apresentaram um manifesto contra o projeto, que classificam como “de EXTREMO RISCO e constitui mais um ataque ao direito à educação como uma das garantias fundamentais da pessoa humana”. 

Ainda segundo declaração, o momento vivido o menos propício para discutir a pauta do homeschooling, “o Brasil e o mundo atravessam um momento de profunda crise social, econômica, política e educacional. A pandemia da Covid-19 afetou toda a sociedade nas diversas instâncias, trazendo marcas indeléveis, sem falar nos abismos emocionais que as famílias têm enfrentado com as medidas restritivas. É espantosa a prioridade dada pelo governo Bolsonaro à regulamentação da educação domiciliar”, diz a nota.

Educação pandêmica 

De acordo com Rick Dias, presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), o ano de 2020 foi um dos mais movimentados para a modalidade de ensino no país, “embora estejamos com uma subnotificação [por conta da pandemia], no ano passado nossa projeção era de 17.000 famílias educadoras no Brasil, com média de 2 filhos por casal”. 

O presidente explica que essa lacuna nos dados ocorre pelo receio de famílias que temem ser processadas ou sofrerem represálias por não colocarem os filhos na escola:  “pra cada uma família, nós acreditamos que existam 2 ou 3 que nós não sabemos a existência, que estão escondidas temendo denúncias”, conta Dias. O ensino domiciliar pode ser considerado crime no Brasil, tendo em vista que a legislação em vigor determina a obrigatoriedade da frequência à escola para crianças a partir de 4 anos de idade.  

Pode parecer muito, mas frente às matrículas realizadas no ensino básico em 2020, divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), esse total representa no melhor casos, 0.001% do total de alunos no País.  O dado pode parecer ínfimo, mas segundo o presidente da ANED, em média, cerca de 30 famílias procuram diariamente a entidade, buscando saber mais sobre a modalidade. 

“[Os pais] Perceberam que os filhos se desenvolveram bastante dentro de casa e ali dentro, existem algumas quebras de paradigmas, com pais deixando de serem auxiliares e [finalmente] os ensinando”, explica Dias.

Na foto vemos uma mãe e uma filha, ambas negras, mexendo no computador.

No melhor dos casos o homeschooling representa 0,001 das famílias educadoras no País. Imagem: August de Richelieu/Creative Commons

 

Origens do ensino domiciliar

Segundo Carlos Cury, Membro do Comitê Científico do Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares e professor adjunto da PUC de Minas, a história do ensino doméstico data do Séc. XIX, ainda no reinado de Dom Pedro. “Sobretudo no Império, esta modalidade, representava uma alternativa para as pessoas de alta renda, para as oligarquias, na medida também que não havia profusão de escolas”, explica o professor.

no centro da imagem: uma sala de estar onde quatro crianças, de idades variadas se reúnem em torno de um livro. No canto esquerdo, a mãe das crianças, usando um vestido azul turquesa, bota as mãos nas costas de uma menina, segurando uma boneca. Ao longe, um homem vestido à moda do séc.XVIII ou XIX, com peruca branca e sobretudo, observa a cena. Presumimos ser pai daquela família.

Segundo Carlos Cury a história do ensino doméstico data do Séc. XIX, ainda no reinado de Dom Pedro. Imagem: acervo histórico.

 

No entanto, foi apenas em 1988 que essa forma de ensino ficou à margem da lei. “Quando a questão da educação chegou na Constituinte”, continua Cury, “não se colocou a questão da educação doméstica, porque o elemento-chave ali era ampliar o acesso nas escolas públicas mediante instrumentos jurídicos e mediante investimentos”, conclui. O entendimento é de que a Educação é um direito e, portanto, deve ser garantida pelo Estado. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) entende, desde 2018, que a responsabilidade é do Congresso quanto à regulamentação do ensino domiciliar. Contudo, segundo a corte: “O próprio texto constitucional permite e consagra a coexistência de instituições públicas e privadas como um dos princípios regentes do ensino [art. 206, III (7)]. Estabelece, também, parceria obrigatória entre família e Estado na educação, em seu sentido amplo. Não o faz para criar rivalidade entre eles, e sim a união de esforços para maior efetividade na educação das novas gerações”.

Em outras palavras,  o STF deve decidir sobre a legalidade do homeschooling. Cabe ao Congresso legislar sobre o tema. Enquanto isso não acontece, as famílias devem matricular seus filhos no ensino público ou privado. Assim, nesse entendimento o ensino domiciliar é ilegal, mas – como não se encontra na Constituição – não pode ser considerado inconstitucional.

Geração homeschooler

Na avaliação de Cury, a despeito da fartura de modalidades de ensino — muitos deles a distância — disponibilizadas no setor público e privado, o perfil dessas famílias que optam pelo homeschooling não é contemplado. “Há claramente uma inspiração ideológica sim, mas não no mau sentido da palavra”, explica.

“Eles se dizem liberais, mas se tem um ponto em que o liberalismo sempre defendeu [foi] a atuação do Estado com relação à escola, sobretudo a escola primária, portanto as tendências deles estão muito mais ligadas a uma concepção pré-moderna, eu diria, ligado a questões mesmo de fundo religioso”, conclui o docente. 

Defensores dessa prática deixam de lado uma das funções primordiais das instituições de ensino. É na escola que as crianças começam a ter contatos com outras crianças com diferentes realidades e é lá que cristalizam seu convívio em sociedade.

“É fato notório que a educação domiciliar priva os mais jovens de um ambiente de convivência e socialização fundamental no processo de amadurecimento do indivíduo”, alerta o professor Celso Napolitano, presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp). 

Um professor, em seus cinquenta anos, fala para um microfone, em um evento da fepesp, erguendo a esquerda com os dedos aberto.

Celso Napolitano, presidente da Fepesp, vê com preocupação a discussão na Câmara sobre o homeschooling. Foto: Fepesp.

 

Celso lembra a fala do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que ao defender o homeschooling, disse que a criança pode socializar na igreja. “Isso afronta o conceito de estado laico ao incentivar a prática religiosa a um dever público. A própria Advocacia-Geral da União (AGU) considera que a escola possibilita um aprendizado muito mais amplo do que os pais podem proporcionar em casa”, aponta.

Rubiana discorda da avaliação dos professores: “tem muita gente que pensa que quem opta pelo homeschooling odeia a escola. Que os filhos sentem falta dos amigos, do convívio com a família. Que somos um monte de evangélicos ou coisas do tipo. 

De acordo com a mãe e educadora, o grande atrativo homeschooling é o contato próximo e o respeito mútuo entre famílias, pessoas e culturas. “A gente entende que essa modalidade promove alguns pilares com nossos filhos, propiciando qualidade de vida e um amparo emocional, além de os manter dispostos ao aprendizado”, conta sinalizando que nunca houve problemas com a educação de seus filhos. 

“O que acontece com a educação familiar? Ela acompanha as estatísticas do país”, afirma Rick Dias, também divergindo da opinião dos profissionais da educação. E continua: “no homeschooling, tem algumas coisas muito interessantes, há famílias que se dizem libertárias de esquerda, liberais de direita, que creem que o homeschooling é um movimento conservador de direita. E há alguns que não se definem politicamente como nem de centro nem de esquerda, nem de direita, filosoficamente falando. Tem pra todo mundo”, conclui. 

Para Dias, pai de duas crianças formadas através do homeschooling, a educação doméstica representa tudo aquilo que não podemos encontrar na escola convencional, e seria por isso que muitos críticos a questionam sem ao menos conhecê-la. 

“Eu costumo dizer que a gente não escolhe homeschooling, é ele que escolhe  a gente. Quando falo de homeschooling, eu sempre me lembro sempre daquela música da banda irlandesa U2, But still haven’t found what I’m looking for.  Por quê? Porque quebra o paradigma que a escola sempre é um lugar bom pros filhos. Não que eu seja contra a escola. A gente defende a liberdade, de um direito natural, de uma modalidade de educação, assim como é  a educação escolar”, comenta.

O projeto de lei homeschooling

Proposto inicialmente pelo deputado Lincoln Portela (PR/MG), em 2012, o PL 3179 busca acrescentar à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a possibilidade de alunos realizarem avaliações e terem acesso ao ensino dentro de casa sob supervisão dos pais ou responsáveis legais. 

Hoje sob relatoria da deputada Luísa Canziani (PTB/PR), o texto sofreu alterações e tem uma abordagem muito mais restritiva às famílias que desejam ter aulas em casa. Desde 2019, a pauta é considerada importante ao governo Bolsonaro, entendida como a “menina dos olhos” na agenda de costumes do mandatário.  

Confira o principais pontos do projeto hoje: 

  • Matricular obrigatoriamente o aluno em escola regularizada pelo Poder Público, que fará o acompanhamento do estudante.
  • Entregar, a cada bimestre, relatórios de atividades e de desempenho.
  • Comprovar que ao menos um dos pais/responsável tenha concluído o ensino superior.
  • Apresentar certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis legais.
  • Fornecer aulas, conteúdos e vivências, em formato disciplinar em consonância com a Base Nacional Comum Curricular.
  • Comparecer a encontros com tutores e demais profissionais da escola.
  • Autorizar a entrada do Conselho Tutelar para analisar a qualidade do ensino.  
  • Garantir a convivência dos estudantes em sociedade. 

 

Embora o texto possa parecer mais severo do que sua primeira versão elaborada por Portela, Napolitano teme que a lei possa “desorganizar a educação no país”. “Ao impor limites como a exigência de graduação superior a um dos pais dos educandos, de impedir a educação domiciliar em casos de repetência ou mesmo a vinculação e testagem a alguma unidade escolar, as propostas em discussão no Congresso procuram delimitar os piores aspectos da proposta original, sem discutir seriamente o potencial de dano ao corpo social brasileiro”, explica. 

Cury concorda com a avaliação do presidente da Fepesp, “o projeto da Canziani é bastante rigoroso com relação a essa permissão, não é um ‘liberou-geral’, mas é uma brecha muito perigosa para com os direitos sociais e com a questão da cidadania.  Se há um campo em que o liberalismo é forte é justamente na defesa da escola liberalismo”, diz.  

Para Dias, a grande lista de requisitos e o rigor do texto dificultam o ensino por meio do homeschooling. “Se você fizer uma lei rígida demais com muita interferência estatal vai acabar inviabilizando a prática da educação domiciliar. Aí a gente fica igual a Suécia, um dos muitos países europeus que permite a educação domiciliar, só que ninguém faz isso lá.  Porque os critérios são tão absurdos que não dá para fazer”, conta.

Ainda segundo o pai e presidente da ANED, o problema da lei é você tratar o homeschooling como se fosse o ensino convencional. “Fazer lei de educação domiciliar com a cabeça de escola é muito perigoso, por mais que você tenha boa  fé. Você vai acabar fazendo uma lei para escola em casa, e a educação domiciliar não é tudo, menos a escola em casa”, completa Rick Dias.

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